Histórico e Evolução da Defesa Civil no Brasil

 

As primeiras ações, estruturas e estratégias de proteção e segurança dirigidas à população, tanto no Brasil como no resto do mundo, foram realizadas nos países envolvidos na Segunda Guerra Mundial. Após o afundamento, na costa brasileira, dos navios de passageiros Arara e Itagiba, totalizando 56 vítimas, o Governo Federal Brasileiro, em 1942, criou o primeiro esboço de Defesa Civil.

 

O primeiro país a preocupar-se com a segurança de sua população foi a Inglaterra que instituiu a CIVIL DEFENSE (Defesa Civil), após os ataques sofridos entre 1940 e 1941, quando foram lançadas toneladas de milhares de bombas sobre as principais cidades e centros industriais ingleses, causando milhares de perdas de vida na população civil. A notícia dos afundamentos fez com que a população brasileira fosse às ruas exigindo do governo uma resposta imediata aos ataques, que culminou com a declaração de guerra do Brasil contra a Alemanha e a Itália e a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, em agosto de 1942. Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Este órgão é extinto em 1946, bem como, suas Diretorias Regionais criadas nos Estados, Territórios e no Distrito Federal.

 

Hoje, em todo o mundo, a Defesa Civil, se organiza em sistemas abertos com a participação dos governos locais e da população no desencadeamento das ações preventivas e de resposta aos desastres, seguindo o princípio da Defesa Comunitária. O Brasil começou a se estruturar em função de fortes chuvas que assolaram a região Sudeste entre 1966 e 1967, provocando enchentes no Estado da Guanabara e deslizamentos na Serra das Araras/RJ e Caraguatatuba/SP. Foi constituído um Grupo de Trabalho, no âmbito do Estado da Guanabara, com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara que criou as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil - REDEC, definiu atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil e organizou a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil. Em consequência das fortes chuvas que assolaram a região Sudeste e da seca no Nordeste entre 1966 e 1967, foi criado, em 1967, o Ministério do Interior com a competência, entre outras,  de assistir as populações atingidas por calamidade pública em todo território nacional. 

 

No final da década de 60, foram instituídos no Ministério do Interior, o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas - GEACAP (embrião da SEDEC) com incumbência de prestar assistência a defesa permanente contra as calamidades públicas. A proposta de pensar a Defesa Civil como estratégia para redução de riscos de desastres veio por meio do Decreto nº 97.274, de 16.12.1988 que organizou pela primeira vez o Sistema Nacional de Defesa Civil- SINDEC. 

Um ano depois a Assembleia Geral da ONU, realizada em 22 de dezembro, aprovou a Resolução 44/236, que estabelecia o ano de 1990 como início da Década Internacional para Redução dos Desastres Naturais (DIRDN). O objetivo central da campanha era a redução de perdas de vidas, danos e transtornos sócio-econômicos, especialmente nos países em desenvolvimento, provocados por desastres naturais como escorregamentos, terremotos, erupções vulcânicas, tsunamis, inundações, vendavais, seca e desertificação, incêndios, pragas, além de outras calamidades de origem natural. 

 

Para atender o compromisso firmado na Resolução 44/236, o Brasil elaborou um plano nacional de redução de desastres para a década de 90 que estabelecia metas e programas a serem alcançados até o ano 2.000 conhecido como Política Nacional de Defesa Civil - PNDC estruturada em quatro pilares: prevenção, preparação, resposta e reconstrução. Além das metas contidas na PNDC o plano previa ainda:

1.    A reestruturação da SEDEC como Secretaria Especial de Defesa Civil.
2.    A classificação, tipificação e codificação de desastres, ameaças e riscos, embasados na realidade brasileira (O Codar codificou e caracterizou 154 desastres possíveis de ocorrer no Brasil).
3.    A organização dos Manuais de Planejamento em Defesa Civil.
4.    A criação de um programa de capacitação em desastres, com o enfoque na preparação de gestores nacionais, estaduais, municipais e de áreas setoriais para atuarem em todo o território nacional.

 

Na década de 2000 o foco de atuação da SEDEC foi o gerenciamento dos desastres e a capacitação de agentes locais de defesa civil. Em 2009 foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, cujos 1.500 delegados representantes dos Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros, destacaram a importância do fortalecimento das instituições de Defesa Civil municipais. Ao final da etapa nacional foram aprovadas 104 diretrizes. 

 

A segunda dezena do século XXI caracteriza-se pela retomada dos princípios de redução de desastres, destacando as seguintes ações:

  • Implantação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
  • Construção do Banco de Dados de Registros de Desastres.
  • Mapeamento dos riscos de desastres no Brasil.
  • Confecção do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais.
  • Aprovação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNDEC.
  • Implantação do sistema de informações e monitoramento de desastres.
  • Organização do Sistema Nacional de Proteção Civil - SINPDEC, entre outras ações de gestão de riscos e desastres.
  • Realização da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.

 

 Fonte: (AP Photo) 
 
 
Em 1966 foi organizada a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil. Foi no Rio de Janeiro - chamado na época Estado da Guanabara, em função de uma grande enchente no Sudeste. Em 1967 é criado o Ministério do Interior, tendo a competência de assistir populações atingidas por calamidade pública em todo o território nacional. No final da década de 60, é criado no Ministério do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP), que foi regulamentado no país em 1970. No mesmo ano, o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas também foi instituído no ministério.
 
 

Fonte: Ministério da Integração Nacional. http://www.mi.gov.br/historico-sedec. Acessado em 23 de Julho de 2018.

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