| Instrução Normativa MI nº 02 |
22.12.2016 |
Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências. |
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| Anexo I - FIDE |
22.12.2016 |
Formulário de Informações do Desastre – FIDE |
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| Anexo II - DMATE |
22.12.2016 |
Declaração Municipal de Atuação Emergencial - DMATE |
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| Anexo III - DEATE |
22.12.2016 |
Declaração Estadual de Atuação Emergencial - DEATE |
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| Anexo IV - Relatório Fotográfico |
22.12.2016 |
Relatório Fotográfico |
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| Anexo V - COBRADE com simbologia |
22.12.2016 |
Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade)- com simbologia. |
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| Anexo VI - Conceitos |
22.12.2016 |
Conceitos no Âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil |
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