PROGRAMA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS EM DEFESA CIVIL

PROGRAMA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS EM DEFESA CIVIL (PRODEC)

A Secretaria de Estado da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro desenvolveu uma ferramenta capaz de fornecer para os municípios o recurso tecnológico para registrar e padronizar as notificações de ocorrências que não ensejam SE ou ECP, mas que são de extrema importância no planejamento estratégico de ações de prevenção, monitoramento e resposta dos Órgãos de Defesa Civil, gerando uma base de dados histórica de ocorrências em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Esta ferramenta é o PRODEC, um programa hospedado na plataforma web, que será disponibilizado gratuitamente para os municípios, possibilitando o registro de ocorrências online e em tempo real a partir de dispositivos com acesso à internet. O PRODEC irá substituir os atuais formulários de “Boletim de Ocorrência”, os quais apresentam variações de campos e informações, dependendo de cada município, sem um padrão para àquelas consideradas de maior relevância. O formulário de registro de ocorrências do PRODEC terá por padrão as ocorrências de maior prevalência nos municípios, além daquelas que, mesmo não configurando um “Desastre”, são importantes para o planejamento estratégico de ações de Defesa Civil. Além das ocorrências já padronizadas, o programa fornece versatilidade para os órgãos municipais de defesa civil, pois permite a inclusão de novas ocorrências que não estejam comtempladas por padrão.

O PRODEC será disponibilizado no endereço www.prodec.defesacivil.rj.gov.br. Neste endereço estará disponível o formulário para adesão ao Sistema no qual o gestor interessado em participar do Programa, fornecerá algumas informações que serão recebidas pelos administradores do Sistema. Após análise, a solicitação poderá ou não ser aprovada. Se a solicitação for aprovada, o usuário estará apto a fazer o login no Sistema, podendo a partir de então, configurá-lo conforme suas necessidades.

O PRODEC foi projetado para fornecer interfaces de usuários nos três níveis de atuação da defesa civil (Nacional, Estadual e Municipal). No ato da solicitação de cadastro, o interessado seleciona em qual nível ele se enquadra e dependendo dessa escolha, será fornecida uma interface diferente com as ferramentas e funções de interesse para cada nível.

No nível Nacional, a interface oferecerá ferramentas de relatórios e estatísticas com filtros por estado e municípios, conforme suas necessidades. No nível Estadual a interface também dará acesso às ferramentas de estatísticas e relatórios, porém com filtros de municípios restritos a sua respectiva unidade federativa. No nível Municipal a interface terá ferramentas para inclusão do registro de ocorrências, importação de documentos referentes a respectiva ocorrência, download do Boletim de Ocorrência Completo após o preenchimento de todos os formulários complementares da ocorrência.  Ainda estará disponível o formulário de solicitação da cópia autêntica da vistoria técnica, bem como ferramentas para georreferenciamento de ocorrências e para a criação de mapas das ocorrências realizadas em formato “KML” (Google Earth).

 

Ferramentas de Gestão

 
Considerando que o Decreto no 43.599, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a reorganização do Sistema Estadual de Defesa Civil – SIEDEC estabelece como um de seus objetivos: planejar, coordenar e promover ações, visando à proteção global das populações no Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com os Municípios, com o objetivo de reduzir os desastres;

Considerando  que as ocorrências de defesa civil em nível municipal, mesmo que não configurem desastres, são importantes indicadores, cujo levantamento de suas respectivas frequências e prevalências podem apontar as regiões mais vulneráveis e, portanto, com maior sensibilidade às consequências de fenômenos que configurem desastres. De posse de dados que indiquem essas vulnerabilidades, ações específicas com objetivo de redução do risco de desastres, diminuiriam os prejuízos e aumentariam a resiliência dessas regiões;

Considerando  que a maioria dos municípios do Estado do Rio de Janeiro é deficiente em recursos capazes de serem aplicados no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que consigam atender suas demandas operacionais/administrativas diárias e que ao mesmo tempo estabeleçam uma base de dados e informações que possam ser utilizadas por gestões futuras, sem o retorno ao status quo ante.

A SEDEC-RJ desenvolveu sistemas gratuitos para que os municípios possam gerenciar seus recursos e atividades.

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