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Nota Oficial: taxa de incêndio 2017

Esclarecimentos sobre a taxa de incêndio 2017

 

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) informa aos contribuintes que a taxa de incêndio recebida no endereço do imóvel pelos Correios NÃO SE TRATA DE FRAUDE. Os boletos com a descrição “Documento Não Compensável – Pagável somente no Bradesco” e com código de barras iniciado por “00096” são legítimos para pagamento exclusivo no Banco Bradesco. Esse modelo foi adotado para o contribuinte que não possui o CPF ou CNPJ cadastrado no banco de dados do Funesbom.

 

Esclareça dúvidas:

 

 - O contribuinte que recebeu o boleto com o código identificador do banco Bradesco “237” pode pagar a taxa em qualquer instituição bancária;

 

 - O contribuinte que recebeu em seu endereço mais de uma cobrança da taxa de incêndio deve ficar atento ao ano de exercício das contas. Este caso pode acontecer se houver débitos anteriores para o mesmo imóvel. Sendo assim, são enviados boletos referentes às pendências. É preciso efetuar o pagamento dos valores em aberto para a regularização junto ao Funesbom;

 

 - O contribuinte que efetuou o pagamento com valor superior ao descrito no boleto pode se dirigir a um dos postos do Funesbom em todo o Estado (http://www.funesbom.rj.gov.br/modules.php?name=Content&pa=showpage&pid=72). Será aberto um processo administrativo para o ressarcimento da diferença. Para estes casos, a corporação esclarece que houve uma incompatibilidade de registros na base de dados do banco, que já foi solucionada.

 

 O Corpo de Bombeiros reforça que os vencimentos da taxa de incêndio estão agendados para este mês, entre os dias 10 e 14 de julho.


É importante manter os dados cadastrais atualizados. Basta acessar o site www.funesbom.rj.gov.br ou se dirigir a um dos postos de atendimento do Funesbom.

 

A taxa de incêndio é uma obrigação tributária estadual, instituída no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Os recursos são aplicados no reequipamento e na manutenção operacional, na capacitação e na atualização de recursos humanos do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado de Defesa Civil.