- Instrução Normativa MI nº 02
- Anexo I - FIDE | Formulário de Informações do Desastre
- Declaração Municipal de Atuação Emergencial - DMATE
- Declaração Estadual de Atuação Emergencial - DEATE
- Relatório Fotográfico
- Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) - com simbologia.
- Conceitos no Âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Portaria MI nº 526
- Portaria MI nº 70
- Portaria MI nº 025
- Lei nº 12.983
- Lei nº 12.608
- Lei nº 12.340
- Decreto nº 7.257
- Decreto nº 1.080
- Decreto n° 43.599
- Portaria MI nº 912-A
- Portaria MI nº 173
- Portaria MI nº215
- Portaria MI nº 384
- Portaria MI nº 301
- Portaria MI nº 193
- Lei nº 11.578
- Portaria Interministerial MI/MCID nº 1
- Portaria MI nº 88
- Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424
- Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 451
- Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 101
- Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507
- Portaria MI nº 555
- Portaria MI nº 88
- Portaria SEDEC nº 887
- Portaria/ MI nº 58-A
- Decreto nº 6.170 - Atualizado.
- Decreto nº 8.943
- Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424
- Portaria MI nº 607 página 01 | página 02 - Regulamenta o uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC
