A Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro (SEDEC), visando manter seu contínuo processo de aprimoramento da governança e da gestão, apresenta seu Plano Estratégico para o período 2024-2035. Inspirando-se na experiência bem-sucedida de outras instituições públicas e privadas, que buscam o fortalecimento de seus valores e capacidades, e com foco na prestação de um serviço público mais eficiente, o presente plano foi elaborado visando a construção de objetivos, estratégias e indicadores que serão acompanhados em um ciclo temporal que compreende três Planos Plurianuais - PPA.

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Manual de Identidade Visual da Defesa Civil RJ 

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LOGO DEFESA CIVIL BRANCO SEM FUNDO 2º VERSÃO

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As ações de recuperação são desenvolvidas após a ocorrência de evento adverso visando o retorno à situação de normalidade, e abrangem a reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada pelo desastre, especialmente nos casos com reconhecimento federal da situação de emergência e /ou estado de calamidade pública.

Para pleitear apoio com recursos da União para este tipo de ação é condição fundamental o reconhecimento federal da situação de emergência e /ou estado de calamidade pública nos termos do Art.3º da Lei nº 12.340/2010.

Quando tratar-se de apoio para reconstrução de estrutura pública destruída por desastres devem ser seguidos os procedimentos definidos pela Portaria MI nº624, de 23 de novembro de 2017. 

Nos casos em que o apoio a ser pleiteado a União tratar da reconstrução de unidades habitacionais de famílias de baixa renda destruídas ou definitivamente interditadas em decorrência de desastres devem ser seguidos os procedimentos definidos na Portaria Interministerial MI-MCID nº01/2013, sendo a avaliação inicial realizada pelo Ministério da Integração Nacional e a implementação das ações pelo Ministério das Cidades por meio da Secretaria Nacional de Habitação.

Todas as etapas - da solicitação de recursos até prestação de contas final - a partir de 06 de abril de 2017, conforme Portaria MI nº215/2017, devem ser pleiteadas, e tramitadas, exclusivamente, por meio do Sistema Integrado e Informações sobre Desastres - S2iD, cujo acesso se dá pela rede mundial de computadores. Para acessar o Sistema, solicitamos que copie e cole o endereço a seguir no seu navegador:https://s2id.mi.gov.br/. 

Para a utilização do S2iD o município/estado deverá ter representante cadastrado como usuário do sistema. Após clicar no ícone Munícipio/Estado, o cadastramento é efetuado clicando no link "Não possuo cadastro" indicado na figura abaixo.

Em caso de dúvida ou dificuldade com o S2iD contate o suporte pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  ou entre em contato com a Ouvidoria pelo 0800.610021 ou, ainda, escolha o Canal de Atendimento de sua preferência acessando o link: http://mi.gov.br/canais-de-atendimento.

As transferências de recursos para recuperação de áreas atingidas por desastres seguem os seguintes procedimentos:

1ª Etapa: Solicitação de Recursos

Após o reconhecimento pela União do desastre que destruiu a infraestrutura a ser reconstruída, o ente federado poderá encaminhar solicitação de recursos preenchendo plano de trabalho - formulário S2iD (Anexo A) e relatório diagnóstico - formulário S2ID (Anexo B). 

O plano de trabalho deve ser assinado pela autoridade do poder executivo e pelo Responsável Técnico (RT) do ente, que responde pelo orçamento estimativo que subsidiou os valores do montante de recurso solicitado, devendo ser encaminhada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que comprove que o profissional signatário do plano de trabalho é o Responsável Técnico do ente. 

Com base no que é informado nestes dois documentos, proceder-se-á análise técnica quanto à adequabilidade de cada obra proposta à finalidade da funcional programática 06.182.2040.22BO. Também é feita, de forma preliminar e expedita, uma avaliação da ordem de grandeza do custo global estimativo das obras a fim de subsidiar decisão quanto ao montante de recursos a ser autorizado para o pré-empenho. Esta estimativa se faz baseada em valores pagos pela Administração em serviços em obras similares, estimativa expedita fundamentada em custos históricos e indicadoes do mercado ou em estimativa expedita resumida com base na experiência de profissional habilitado.

2ª Etapa -Transferência de Recursos

Após a análise técnica prevista no artigo 5º da Portaria MI nº 624/2017, e autorização do empenho pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil o ente será notificado a dar início ao processo licitatório. Concluída a licitação, após seleção da proposta vencedora da licitação realizada para contratação das obras, o ente deverá encaminhar documentos diversos que atestem a regularidade técnica e legal do processo de contratação das obras: artigos 11 e 12 da Portaria MI nº 624/2017.

Observa-se que devem ser signatários dos anexos, além das autoridades do executivo municipal, os responsáveis técnicos pelo orçamento estimativo, pelo orçamento de referência da administração (Anexo C - Declaração de conformidade com o Decreto nº 7.983/2013), pela elaboração do projeto básico ou anteprojeto de engenharia (Anexo D - Declaração de conformidade do projeto e Anexo D.1 - Declaração de conformidade do Anteprojeto) e o advogado responsável pelo parecer jurídico que atesta que a licitação tem plenas condições legais de ser homologada e adjudicada (Anexo E - Declaração de conformidade legal). O Ordenador de Despesas e o Responsável legal do ente federativo beneficiário deverão assinar o Anexo F que diz respeito à Declaração do responsável pelo pagamento decorrente das obras e serviços.

Após a conclusão da fase de licitação, o acompanhamento continua por meio do disposto no §2º do art. 13 que condiciona a liberação de recursos ao envio do Anexo H (cópia da publicação do contrato, cópia do ato formal de designação do fiscal do contrato, Anotação de Responsabilidade Técnica de execução e de fiscalização). 

Liberação de parcelas:

Caso haja saldo remanescente de recursos, a liberação das demais parcelas se dará por meio do que preconiza o §2º do art.14 da Portaria MI nº 624/2017, ou seja, por meio meio da declaração do fiscal do contrato (Anexo I) e relatório de progresso com fotos, atestado pelo responsável legal do ente federativo beneficiário.

Fiscalização da execução do objeto da transferência:

Ressalta-se que o inciso IV do §2º do art.1º-A da Lei nº 12.340/2010 estabelece como de responsabilidade exclusiva dos entes beneficiados com os recursos da União, para recuperação de áreas atingidas por desastres, realizar todas as etapas necessárias à execução das ações, inclusive de engenharia, em todas as suas fases. Pautada neste dispositivo legal, a Portaria MI nº624/2017 em seu art.15 registra que a fiscalização e o controle da execução das obras são de responsabilidade do ente beneficiário contratante. 

Não obstante, atribuição exclusiva do ente definida em lei, a Sedec realiza vistorias de campo por amostragem. Os relatórios de vistoria de campo abordam aspectos relativos à evolução das ações, sua localização e conformidade, resguardadas as limitações que a metodologia e os equipamentos disponíveis permitem.

3ª Etapa: Análise das prestações de contas

Após o término da vigência do instrumento firmado ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento da vigência, o ente beneficiário terá 30 dias para apresentar a Prestação de Contas Final dos recursos recebidos, conforme documentos relacionados no art. 21 da Portaria MI n.º 624/2017, além de observar os procedimentos definidos pela Portaria MI nº 88/2012.

Obs. Os processos originados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2iD, deverão ter a prestação de contas inserida no Sistema.

 
Modelo dos documentos obrigatórios:

• Plano de Trabalho -  Formulário S2iD (Anexo A);
• Relatório de Diagnóstico - Formulário S2iD (Anexo B);
• Declaração de conformidade com o Decreto nº 7.983/2013 -  Anexo C;
• Declaração de conformidade do projeto - Anexo D; 
• Declaração de conformidade do Anteprojeto - Anexo D.1;
• Declaração de conformidade legal - Anexo E;
• Declaração do responsável pelo pagamento - Anexo F; 
• Declaração no caso de contratação por dispensa de licitação - Anexo G; 
• Informações referentes ao contrato - ARTs - Anexo H;
• Declaração do fiscal do contrato pra liberação de parcelas - Anexo I;
• Termo de aceitação definitiva da obra ou serviço de engenharia - Anexo J;
• Relatório de Progresso - Anexo da Portaria MI nº 624/2017;  
• Modelo de Placa. 

Reconstrução em Unidades Habitacionais 

Visando atender a demanda habitacional proveniente da situação de emergência ou estado de calamidade pública, o Ministério da Integração Nacional e o Ministério das Cidades publicaram a Portaria Interministerial MI/MCID nº1, de 24 de julho de 2013 estabelecendo procedimentos a serem seguidos no caso de Reconstrução de Unidades Habitacionais destruídas por desastres. 

Quanto aos documentos a serem encaminhados, ressaltamos a importância de que os arquivos gráficos - indicando as manchas de inundação e cunhas de ruptura de taludes - sejam apresentados pelo proponente em arquivos no formato shape file (.shp) e que a lista de beneficiários seja apresentada em arquivo excel, no formato .xls. 

Esclarecemos que para reconstrução de unidades habitacionais destruídas ou definitivamente interditadas em decorrência de desastres reconhecidos pela União, a Sedec/MI procederá avaliação nos termos do §1º do art.7º, daquele normativo, sendo o Parecer Técnico encaminhado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades informando a relação de beneficiários e o número de unidades habitacionais demandadas para serem atendidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

O ente é notificado pelo Ministério da Integração do envio da lista de beneficiários ao Ministério das Cidades, devendo acompanhar o atendimento da demanda junto à Secretaria Nacional de Habitação.  

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sedec trabalha com a modalidade de transferência de recursos denominada transferências obrigatórias.

As transferências obrigatórias são realizadas a estados e municípios em situação de emergência/SE ou estado de calamidade pública/ECP, bem como para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres. Essa modalidade atende aos entes, de forma complementar, em ações de resposta e recuperação, conforme estabelecido na Lei Federal nº12.340, de 1º de dezembro de 2010. 

Ações de Prevenção   ^{Clique Aqui}

As ações de prevenção compreendem medidas referentes ao planejamento da ocupação do espaço geográfico e a execução de obras e serviços, principalmente relacionados com intervenções em áreas de risco, tais como, aquisição e instalação de equipamentos, infraestrutura urbana e rural, estabilização de encostas, contenção de erosões, relocação de famílias de áreas de risco, prestação de serviços essenciais, proteção do patrimônio público e demais ações que visem diminuir a vulnerabilidade da população aos desastres, em complementação à atuação municipal e estadual.

Ações de Resposta   ^{Clique Aqui}

As ações de resposta compreendem socorro, assistência às vitimas e restabelecimento de serviços essenciais. São medidas emergenciais que objetivam o atendimento à população.

A execução dos recursos federais repassados para ações de resposta é realizada exclusivamente por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil / CPDC.

Ações de Recuperação   ^{Clique Aqui}

As ações de recuperação  compreendem, de forma sintética, a reconstrução das áreas destruídas por desastres. Para o recebimento desse tipo de recurso é exigido, além do reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública, a apresentação de plano de trabalho no prazo de 90 dias contados da ocorrência do desastre, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

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A Coordenação Especial para Assuntos Ambientais e de Cidades Resilientes (CEAACRe) é o órgão do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC-RJ) responsável por assessorar, em nível estadual, a Superintendência Operacional nas ações de meio ambiente ligadas diretamente às atividades de Proteção e Defesa Civil, com vistas à redução de Riscos de Desastres no Estado do Rio de Janeiro.

Atuação do CEAACRe

• Elaboração dos Planos de Contingência Estaduais, juntamente com equipes dos demais órgãos vocacionados da estrutura da SEDEC;
• Participação na Cartilha sobre incêndio florestal, em conjunto com equipes do CBMERJ;
• Participação nos comitês de Bacia Hidrográficas, em conjunto com o DGDEC, por intermédio dos REDECs;
• Realização de parcerias entre órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com agências externas, que atuam em proteção e defesa civil, no que concerne à gestão de riscos e desastres voltados ao meio ambiente;
• Auxílio aos coordenadores municipais de defesa civil no tocante ao Plano de Ação de Emergência das barragens com potencial de desastre nos respectivos municípios, bem como ao desenvolvimento de planos de contingência, acompanhamento de exercícios simulados e participação em eventual resposta.

Plano de Contingência é um plano previamente elaborado para orientar as ações de preparação e resposta a um determinado cenário de risco, caso o evento adverso venha a se concretizar. Ele define as ações de atendimento a emergências em uma região e as responsabilidades incumbidas a cada um. O plano também contém informações sobre as características da área e sistemas envolvidos. Seu intuito principal é treinar, organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as ações necessárias às respostas de controle e situações anormais.

Baixe o arquivo clicando na imagem abaixo!

Baixe o folder do Plano Setorial da sua respectiva instituição, clicando em um dos links abaixo:  

Plano Setorial CGE

Plano Setorial DRM

Plano Setorial GSI

Plano Setorial INEA

Plano Setorial PGE

Plano Setorial SEAP

Plano Setorial SEAPPA

Plano Setorial SECC

Plano Setorial SECEC

Plano Setorial SECID

Plano Setorial SECTI

Plano Setorial SEDSODH

Plano Setorial SEEDUC

Plano Setorial SEEL

Plano Setorial SEENEMAR

Plano Setorial SEFAZ

Plano Setorial SEHIS

Plano Setorial SEIJES

Plano Setorial SEIOP

Plano Setorial SEM

Plano Setorial SEPLAG

Plano Setorial SEPM

Plano Setorial SEPOL

Plano Setorial SERGB

Plano Setorial SES

Plano Setorial SETD

Plano Setorial SETRAB

Plano Setorial SETRAM

Plano Setorial SETUR 

Central 1746 de Atendimento ao Cidadão - Portal 1746 da Prefeitura do Rio de Janeiro. 

Para obter o número de telefone da Defesa Civil em seu município, clique aqui para visualizar o mapa detalhado da sua região. Em seguida, basta clicar na sua região para acessar os telefones correspondentes ao seu município. Lá, você encontrará informações como: Endereço, Telefone e E-mail.

Exemplo 1: Região Serrana - (REDEC - Serrana I ou Serrana II) - Municípios de Teresópolis, Petrópolis, Carmo... 

Exemplo 2: Baixada Fluminense - (REDEC Baixada Fluminense) - Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu... 

Se você já sabe qual é a sua região, clique em um dos links abaixo: 

REDEC - Noroeste

REDEC - Norte

REDEC - Serrana I

REDEC - Serrana II

REDEC - Baixada Litorânea

REDEC - Metropolitana

REDEC - Baixada Fluminense

REDEC - Capital

REDEC - Sul I

REDEC Sul II

REDEC - Costa Verde 

"Defesa Civil somos todos nós!"

VIA SMS

Para começar a receber as mensagens de alertas, basta enviar uma mensagem SMS para o número 40199 informando o CEP do seu interesse.

ATENÇÃO!

Você pode cadastrar quantos CEPs quiser! Envie um CEP de cada vez. 

O CEP deve conter apenas números, sem espaços e sem símbolos.

VIA TELEGRAM

Link do convite:

https://t.me/monitoramentocemadenrj 

Para a adesão no Telegram é bem mais simples e rápido, basta clicar no link acima e depois clicar em entrar.

VIA WHATSAPP

Link do convite:

https://wa.me/message/Z5CXVCSJIMXPJ1

Após clicar no link acima, o usuário deverá preencher no campo de mensagem do WhatsApp, os seus dados como: 

Nome, Telefone, E-mail, Instituição e Município. O usuário deverá salvar o número do Monitoramento no seu telefone. 

Após enviar a mensagem é só aguardar a mensagem de retorno.

Depois dos usuários fazerem os passo a passo, a equipe do CEMADEN-RJ, irá redirecionar cada usuário para sua devida linha de transmissão regional.

Por exemplo: Capital, Sul I, Sul II, Costa Verde, Baixada Fluminense, Metropolitana, Serrana I, Serrana II, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste.

Para acionar a Defesa Civil no Rio de Janeiro em caso de emergência, você pode seguir as orientações abaixo:

1. Ligue para o número de emergência: O telefone padrão para emergências no Brasil é o 193. Este número é usado para chamar o Corpo de Bombeiros, que muitas vezes está envolvido em situações de desastres naturais e emergências. Ao ligar para o 193, você pode obter informações e assistência da Defesa Civil.

2. Use o aplicativo oficial: Muitas cidades, incluindo o Rio de Janeiro, têm aplicativos oficiais que permitem que os cidadãos relatem emergências e solicitem assistência. Verifique se há um aplicativo específico da Defesa Civil ou dos órgãos de segurança da sua região.

3. Acesse o site oficial: O site oficial da Defesa Civil do Rio de Janeiro pode fornecer informações e contatos para situações de emergência. Visite o site e procure por números de telefone de contato ou formulários online que você possa preencher para relatar uma situação de emergência.

4. Procure ajuda local: Dependendo da natureza da emergência, você também pode entrar em contato com autoridades locais, como a prefeitura do município ou o posto policial mais próximo. Eles podem fornecer informações sobre como acionar a Defesa Civil em situações específicas.

Lembre-se de que é essencial manter a calma durante situações de emergência e seguir as instruções das autoridades competentes. Se possível, compartilhe informações relevantes com seus vizinhos para garantir a segurança de todos.

TESTE

A Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC-RJ) realizou na segunda-feira, dia 27 de novembro de 2023, por meio do Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil (ICTDEC) e seus órgãos subordinados, Centro de Estudos e Pesquisas em Defesa Civil (CEPEDEC) e Escola de Defesa Civil (ESDEC), o primeiro “Encontro com a Ciência”.

Agenda do Secretário