Informações do Municípío de Duque de Caxias
- SOBRE SEPULTAMENTO E GRATUIDADE:
Clique aqui - SOBRE O REGISTRO DO ÓBITO:
- O que é?
Registro de óbito é a formalização da morte de uma pessoa em um cartório, essencial para a emissão de documentos legais. - Quem pode registrar?
Cônjuges, filhos, ou pessoas próximas (como agentes funerários) podem fazer a declaração de óbito. - Documentos necessários:
Declaração de Óbito (DO) assinada por um médico.
Documento de identificação do falecido.
Documentos que comprovem o estado civil do falecido (se disponível). - Prazo para registro:
O registro deve ser feito em até 24 horas após o falecimento. - O que acontece após o registro?
O cartório emite a certidão de óbito e a guia de sepultamento, que deve ser apresentada no cemitério.
Fonte: https://www.cartoriojardimprimavera.com/dicionario-servicos/como-funciona-o-registro-de-%C3%B3bito




