Informações do Municípío do Rio de Janeiro
Sepultamento Gratuito
1. O que é?
É o benefício da gratuidade para fins de serviços cemiteriais, funerários e outras providências para pessoas com insuficiência financeira, conforme estabelecido no art. 228, XII do Decreto Municipal nº 39.094 de 12 de agosto de 2014.
2. Documento necessários (original e cópia)
2.1 DA PESSOA FALECIDA
- Identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Declaração de óbito (ATENÇÃO: não é certidão de óbito. É uma declaração feita pelo hospital ou pelo médico responsável).
2.2 DO FAMILIAR QUE PEDE A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO
- Certidão de Nascimento ou Casamento (caso a pessoa seja divorciada ou separada judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação);
- RG ou Carteira Profissional;
- CPF;
- Comprovante de renda para que seja verificado o direito à gratuidade.
3. São aceitos os seguintes documentos:
- Contracheque ou;
- Carteira de trabalho digital ou;
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou;
- Declaração de próprio, devidamente subscrita (sujeito a confirmação digital).
- Comprovante de residência - São aceitos os seguintes documentos:
Contas emitidas por concessionários de serviços públicos (água, luz, gás etc.) datadas de até três meses ou;
Qualquer correspondência de empresas privadas e/ou órgãos públicos, datada de até três meses ou;
Declaração da Associação de Moradores datada de até três meses ou;
Contratos de aluguel vigente.
LEVE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PROCURE A CONCESSIONÁRIA REVIVER OU RIO PAX:
Caso queira, pode procurar a concessionária mais próxima à sua residência.
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