Informações do Municípío de Duque de Caxias

• SOBRE SEPULTAMENTO E GRATUIDADE:
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• SOBRE O REGISTRO DO ÓBITO:

1. O que é?
   Registro de óbito é a formalização da morte de uma pessoa em um cartório, essencial para a emissão de documentos legais.
   
   
2. Quem pode registrar?
   Cônjuges, filhos, ou pessoas próximas (como agentes funerários) podem fazer a declaração de óbito.
   
   
3. Documentos necessários:
   Declaração de Óbito (DO) assinada por um médico.
   Documento de identificação do falecido.
   Documentos que comprovem o estado civil do falecido (se disponível).
   
   
4. Prazo para registro:
   O registro deve ser feito em até 24 horas após o falecimento.
   
   
5. O que acontece após o registro?
   O cartório emite a certidão de óbito e a guia de sepultamento, que deve ser apresentada no cemitério.
   
   Fonte: https://www.cartoriojardimprimavera.com/dicionario-servicos/como-funciona-o-registro-de-%C3%B3bito