Dicas da Defesa Civil RJ - Tipos de desastres e como agir

Informações do Municípío do Rio de Janeiro

Sepultamento Gratuito

1. O que é?

   É o benefício da gratuidade para fins de serviços cemiteriais, funerários e outras providências para pessoas com insuficiência financeira, conforme estabelecido no art. 228, XII do Decreto Municipal nº 39.094 de 12 de agosto de 2014.

2. Documento necessários (original e cópia)

    2.1 DA PESSOA FALECIDA

• Identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Declaração de óbito (ATENÇÃO: não é certidão de óbito. É uma declaração feita pelo hospital ou pelo médico responsável).

   2.2 DO FAMILIAR QUE PEDE A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO

• Certidão de Nascimento ou Casamento (caso a pessoa seja divorciada ou separada judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação);
• RG ou Carteira Profissional;
• CPF;
• Comprovante de renda para que seja verificado o direito à gratuidade.

3. São aceitos os seguintes documentos:

   - Contracheque ou;

   - Carteira de trabalho digital ou;

   - CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou;

   - Declaração de próprio, devidamente subscrita (sujeito a confirmação digital).

   - Comprovante de residência -  São aceitos os seguintes documentos:

          Contas emitidas por concessionários de serviços públicos (água, luz, gás etc.) datadas de até três meses ou;

          Qualquer correspondência de empresas privadas e/ou órgãos públicos, datada de até três meses ou;

          Declaração da Associação de Moradores datada de até três meses ou;

          Contratos de aluguel vigente.

LEVE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PROCURE A CONCESSIONÁRIA REVIVER OU RIO PAX:

Caso queira, pode procurar a concessionária mais próxima à sua residência.

Para saber mais sobre gratuidade:
Clique aqui

A Coordenadoria de Apoio à Medicina Legal - CAML, realizou nesta quinta-feira (07/12/2024), no anfiteatro da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI no Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento, em Guadalupe, reunião de capacitação aos militares que irão compor as guarnições de Auto Recolhimento de Cadáveres que serão distribuídas em Unidades de Bombeiro Militar da Capital. Uma manhã de muito aprendizado e troca de experiências. Contamos com a colaboração da psicóloga, Ten Cel BM Eliane Cristina Bezerra de Lima e da Assistente Social 1º Ten BM Aline Possa Silva Anjos da Subchefia Operacional do Estado-Maior Geral do CBMERJ, que iniciaram o encontro apresentando a nova proposta da CAML -

Humanizar o Serviço de Recolhimento de Cadáveres para amenizar a dor e o sofrimento da família enlutada.

D ando seguimento, o Maj BM César Brito, Coordenador da CAML, expôs legislações e normatizações referentes ao serviço para que os militares o realizem com autodomínio e eficiência.

Terminamos nosso compromisso, destacando a brilhante, competente e dinâmica contribuição dos experientes militares do 28º GBM: Subten BM Roberto Carlos Feital e Sgt BM Edson do Nascimento Cascaes e Sgt BM Carlos Eduardo de Oliveira da Silva, do 13º GBM, onde demonstraram, por meio de exercícios práticos, como devem atuar, durante suas rotinas, as guarnições do ARC, nessa nobre e honrosa missão.

Esse foi o primeiro de muitos treinamentos que a Coordenadoria de Apoio à Medicina Legal espera realizar com as equipes das guarnições de Auto Recolhimento de Cadáveres.

Porque o nosso lema é: HUMANIZAR PARA AMENIZAR

Oração do Agente de Apoio à Medicina Legal  

"Senhor Deus da vida e da verdade,

a Ti nos dirigimos como servidores do bem comum,

chamados a cuidar, com respeito e dignidade, dos que partiram.

Neste serviço que abraçamos, Senhor,

nos orgulhamos da missão que nos confiaste:

trabalhar com seriedade e humanidade onde tantos não querem estar,

dar testemunho de cuidado mesmo na face da morte,

e preservar a memória e a dignidade de cada ser humano.

Como Bombeiro Militar, continuo minha vocação de salvar e servir:

resgato vidas, mesmo na morte, honrando a história de cada pessoa e

oferecendo consolo aos que sofrem.

Concede-nos um olhar compassivo para cada corpo que acolhemos,

sabendo que ali permanece a história de uma vida única e amada.

Dá-nos mãos firmes e coração sensível, para que nenhum gesto nosso

seja indiferente ou desrespeitoso.

Acompanha-nos nas horas difíceis, quando a dor, o silêncio e o mistério

da morte nos visitam. Faz-nos instrumentos de paz para as famílias que

sofrem, e dá sentido ao nosso trabalho diário, que tantas vezes é

invisível, mas profundamente humano.

Fortalece nossa equipe com espírito de unidade,

protege-nos de todo desânimo ou frieza,

e inspira em nós a coragem serena de servir com dignidade,

sabendo que nosso ofício é nobre, necessário e sagrado.

Que o Amor que sustenta o universo,

seja nossa força.

Que a Verdade que une todos os caminhos,

nos guie.

E que a Esperança que ultrapassa as fronteiras da fé,

renove nossa missão todos os dias.

Assim seja."

Autor: Ten Cel BM QOCpl/98 Wagner Toledo Moreira 

No dia 04 de junho de 2025, foi realizada, nas dependências do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP), mais uma edição da Instrução  Técnico  Profissional  de Humanização no Serviço de Apoio à Medicina Legal (ITP 2025), contando com a participação ativa e engajada das guarnições do ARC do 4º GBM, 14º GBM, DBM 2/4, GOPP, 3º GBM, DBM 3/20.

Todas as atividades previstas para o dia foram cumpridas com excelência, proporcionando um ambiente de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento da integração entre as equipes. Destacou-se, de forma especial, a presença ilustre do Tenente-Coronel Padre Toledo, que trouxe uma reflexão enriquecedora sobre espiritualidade, ressaltando sua importância no enfrentamento das adversidades do cotidiano profissional.

A psicóloga Tenente-Coronel Eliane também abrilhantou o evento com sua abordagem sensível e técnica, pontuando os cuidados com a saúde mental como fator protetivo fundamental na atuação dos agentes de apoio à medicina legal, especialmente na delicada missão de Recolhimento de Cadáveres.

A equipe da Coordenação de Apoio à Medicina Legal (CAML), representada pelos Capitães Elmo e André Vieira, contribuiu com informações valiosas e práticas sobre as rotinas e responsabilidades do Coordenador de Dia, facilitando a compreensão das atribuições e o bom desempenho da função. A Tenente Cristiane Kelmer e o Sargento Fábio conduziram apresentações didáticas e relevantes sobre os temas de legislação aplicável, uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e aspectos de ergonomia, todos fundamentais para a execução segura e eficaz das atividades no serviço de apoio à medicina legal.

O evento foi encerrado com um sentimento coletivo de dever cumprido e com a certeza de que iniciativas como essa fortalecem a capacitação contínua e o cuidado com o bem-estar dos profissionais envolvidos nessa nobre e sensível missão.

Informações do Municípío de Duque de Caxias

• SOBRE SEPULTAMENTO E GRATUIDADE:
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• SOBRE O REGISTRO DO ÓBITO:

1. O que é?
   Registro de óbito é a formalização da morte de uma pessoa em um cartório, essencial para a emissão de documentos legais.
   
   
2. Quem pode registrar?
   Cônjuges, filhos, ou pessoas próximas (como agentes funerários) podem fazer a declaração de óbito.
   
   
3. Documentos necessários:
   Declaração de Óbito (DO) assinada por um médico.
   Documento de identificação do falecido.
   Documentos que comprovem o estado civil do falecido (se disponível).
   
   
4. Prazo para registro:
   O registro deve ser feito em até 24 horas após o falecimento.
   
   
5. O que acontece após o registro?
   O cartório emite a certidão de óbito e a guia de sepultamento, que deve ser apresentada no cemitério.
   
   Fonte: https://www.cartoriojardimprimavera.com/dicionario-servicos/como-funciona-o-registro-de-%C3%B3bito

COORDENADORIA DE APOIO À MEDICINA LEGAL (CAML)

A CAML desempenha um papel fundamental na busca pela verdade e na garantia da justiça, fornecendo informações precisas e imparciais que ajudam a esclarecer crimes, identificar vítimas e apoiar processos legais. Seu compromisso com a excelência técnica e ética é essencial para a credibilidade do sistema de justiça criminal e para a proteção dos direitos individuais dos cidadãos.

"No momento da morte, é preciso ter um olhar mais cuidadoso para quem fica. Nós trabalhamos com o final do ciclo daquele cidadão, mas lembrando que as famílias ao redor permanecem."

Anacelia Matos - Diretora SVO Ceará